Diante de dados alarmantes sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, o vereador Daniell Rendall apresentou na Câmara Municipal de Natal um projeto de lei que institui um programa permanente de prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual nas escolas da rede municipal.

A proposta foi construída com base na urgência revelada pelo 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), que aponta um aumento de 30% nos casos de estupro no Rio Grande do Norte entre 2022 e 2023. O estado, inclusive, ocupa a terceira maior taxa de violência sexual da região Nordeste, o que exige ações imediatas e articuladas.

O projeto visa transformar a escola em um ambiente seguro, educativo e de confiança, integrando-a de forma ativa à rede de proteção à infância. A proposta envolve instituições como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), Conselhos Tutelares, Ministério Público e a Delegacia da Criança e do Adolescente.

Entre as iniciativas previstas estão palestras e campanhas de conscientização, capacitação de professores e gestores para identificação de sinais de abuso, criação de protocolos de acolhimento e denúncia, além da articulação com serviços e autoridades competentes.

O vereador Daniell Rendall destacou a urgência da medida, “Não podemos mais esperar. Os dados mostram que muitas vítimas estão dentro das escolas e não recebem o acolhimento necessário por falta de preparo ou estrutura ", afirma. A proposta está em tramitação e será analisada pelas comissões temáticas da Câmara. O texto completo do projeto pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no site: https://sapl.cmnat.rn.gov.br.