O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de todas as ações judiciais relacionadas à medida provisória que trata do fim das apostas esportivas on-line no país.

Segundo o pedido protocolado pela Procuradoria-Geral da República, a multiplicação de processos sobre o tema em diferentes instâncias da Justiça cria risco de decisões divergentes sobre a mesma matéria, o que geraria insegurança jurídica para empresas e apostadores.

A medida provisória sobre as bets gerou forte repercussão no mercado financeiro e no Congresso Nacional nas últimas semanas, com diferentes interpretações sobre os efeitos práticos da proposta sobre o setor.

O pedido de Gonet busca concentrar a análise de todas as questões relacionadas ao tema em uma única instância do Judiciário, evitando que tribunais regionais cheguem a conclusões diferentes sobre pontos semelhantes da legislação.

A expectativa é que o Supremo avalie o pedido da Procuradoria-Geral da República nos próximos dias, dado o impacto direto da medida sobre empresas do setor de apostas e sobre consumidores em todo o país.

Até a publicação desta matéria, o governo federal não havia se manifestado publicamente sobre o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.