O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do Inquérito das Fake News.
A notícia é do portal Metrópoles. O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (9/11). A informação foi confirmada pela coluna Manoela Alcântara. O inquérito, originalmente conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, está sob responsabilidade de Fachin desde 9 de setembro.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) é sigiloso, pois foi apresentado no processo que deu origem ao inquérito, atualmente sob sigilo no Supremo.
Ao todo, há 104 procedimentos relacionados ao Inquérito das Fake News, incluindo petições e investigações preliminares. Por decisão de Fachin, eles deixaram de ficar sob responsabilidade de Moraes e passaram à Presidência da Corte.
Entre esses procedimentos, há uma apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. Recentemente, Fachin arquivou uma investigação contra o pastor Silas Malafaia que teve origem no Inquérito das Fake News.
As ações penais relacionadas ao inquérito que já tinham denúncia recebida, porém, continuam sob responsabilidade de Moraes. Fachin também determinou a preservação dos atos praticados pelo ministro até 9 de setembro.
O pedido de Gonet ainda não foi analisado por Fachin.
Inquérito
Conhecido como Inquérito das Fake News, o Processo nº 4.781 completou sete anos e é alvo de críticas desde sua criação. A investigação, antes relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, passou a abranger diferentes temas ao longo desse período.
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Dois pontos geraram controvérsia: a abertura por iniciativa do próprio ministro, sem pedido de um órgão de investigação, e a escolha de Moraes como relator, sem sorteio.
Em 2020, porém, o plenário do STF considerou válida a instauração do inquérito, por 10 votos a 1.
A apuração foi aberta para investigar notícias falsas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. A suspeita sobre o chamado “Gabinete do Ódio”, que teria atuado durante o governo Bolsonaro, passou a integrar as investigações posteriormente.
