Uma corte estrangeira fez o que o sistema jurídico brasileiro não consegue ou não quer fazer: olhou de fora, sem medo, e disse com todas as letras o que qualquer pessoa de bom senso já sabia. Alexandre de Moraes não tem imparcialidade para julgar quem ele mesmo persegue.

A decisão da Justiça italiana que rejeitou a extradição de Carla Zambelli não fala sobre Zambelli. Fala sobre Moraes.

Os magistrados italianos rejeitaram o argumento de que o ministro não foi pessoalmente atingido pelo crime investigado. Documentaram que Moraes redigiu pessoalmente o mandado de prisão, elaborou o pedido de extradição e descreveu as condições da prisão onde Zambelli ficaria. Um único homem investigou, acusou, decretou a prisão e descreveu onde a presa ficaria. Isso não é sistema de Justiça. É concentração de poder com toga.

No item 5.3 da decisão, a Corte italiana afirma com clareza que existem múltiplos indícios de falta de imparcialidade de Moraes. Não uma suspeita. Múltiplos indícios documentados. Os italianos ainda estabeleceram que para a cooperação internacional não basta ter garantias de devido processo legal escritas em lei. É preciso efetivamente respeitá-las.

A expressão que aparece mais de uma vez na decisão é precisa: macroscópica violação de garantias constitucionais, que projetou uma sombra sobre todo o processo de Zambelli.

Qualquer pessoa que observe de fora, sem viés político, chega à mesma conclusão que a Corte italiana chegou. Moraes conduziu processos sem o compromisso mínimo com o devido processo legal.

O Brasil pode ignorar. O mundo não. Já tem decisão nos Estados Unidos com Ramagem e na Espanha com Oswaldo Eustáquio contra extradições alexandrescas.