Um servidor da Prefeitura de Senhora dos Remédios, na região do Campo das Vertentes, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por cobrar R$ 500 de familiares para realizar sepultamento em cemitério público. Segundo o órgão, o valor foi exigido de forma indevida para serviço que já fazia parte das atribuições do funcionário e era remunerado pelo município.

De acordo com o MPMG, o investigado ocupa o cargo efetivo de zelador de cemitério. As investigações apontam que, em janeiro deste ano, ele solicitou o pagamento durante os preparativos para o enterro de um morador da cidade.

Os familiares acreditaram que se tratava de taxa oficial do serviço funerário e transferiram os R$ 500 via Pix para a conta bancária do servidor. Posteriormente, foi constatado que o município não cobra qualquer taxa correspondente ao valor exigido.

Na esfera criminal, o Ministério Público denunciou o servidor pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, e pediu à Justiça o afastamento cautelar dele da função pública para evitar a repetição da conduta e preservar a moralidade administrativa.

Além da denúncia criminal, o MPMG ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O órgão sustenta que o servidor utilizou o cargo para obter enriquecimento ilícito ao exigir e receber vantagem indevida.

Na ação, o Ministério Público pede a perda dos valores recebidos ilegalmente, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios públicos pelo período que for definido pela Justiça, além do ressarcimento dos R$ 500 e do pagamento de indenização por danos morais à família.