O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas duras à atual configuração do jornalismo no Brasil durante sessão da Primeira Turma da Corte, ao defender a retomada da exigência de diploma para o exercício da profissão. Para o ministro, a ausência dessa exigência abriu caminho para que "qualquer um" possa se autodeclarar jornalista e usar essa condição para atacar pessoas sem qualquer compromisso com a informação.
"Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz: 'a partir de hoje eu sou um jornalista' e começa no seu blog a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa", afirmou Moraes. Para o ministro, essa realidade não pode ser equiparada à atividade exercida por profissionais sérios. "Claramente nós não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria, o jornalismo sério", declarou.
Moraes defendeu que está na hora de o Supremo rediscutir o tema e criar uma regulamentação da profissão, nos mesmos moldes de qualquer outra atividade regulada no país. "Talvez seja realmente o momento de refletirmos com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, uma regulamentação", disse, fazendo um paralelo histórico com o fim dos "rábulas" — pessoas que atuavam como advogados no início do século passado sem formação em Direito.
O ministro foi além ao relacionar a ausência de regulamentação a um risco ainda maior: o de que facções criminosas se apropriem dessa brecha para produzir conteúdo sob o rótulo de jornalismo. "Talvez o PCC, talvez o Comando Vermelho comece — não, infelizmente já se infiltraram em redes de desinformação nas redes sociais", disse, defendendo que "basta colocar especialista, jornalista para tratarmos como tal".
Para Moraes, a falta de critérios claros sobre quem pode ou não exercer a atividade jornalística representa um risco à própria democracia. "Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia", afirmou, reforçando que a liberdade de imprensa depende justamente da garantia da boa informação — algo que, segundo ele, está cada vez mais ameaçado pela multiplicação de perfis que se apresentam como jornalistas sem qualquer formação ou compromisso profissional.
