A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio vai lançar o livro Aposentadoria Compulsória e o Paradoxo Constitucional do Etarismo – Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade no dia 8 de setembro, às 17h, na sede da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), em Natal.
A obra analisa a regra da aposentadoria compulsória por idade no serviço público brasileiro, que atualmente ocorre aos 75 anos. O texto aborda o conflito existente na Constituição Federal, que proíbe a discriminação por idade, mas ao mesmo tempo fixa um limite de idade para o afastamento obrigatório do servidor público.
Presunção de incapacidade
Iadya Gama Maio, que é titular da 7ª Procuradoria de Justiça e membro do Ministério Público do Rio Grande do Norte, questiona a presunção de incapacidade para o trabalho fundamentada exclusivamente na idade cronológica. O estudo utiliza como parâmetros os direitos humanos, o princípio da igualdade e o controle de convencionalidade para discutir a permanência dessa forma de saída do serviço público diante do aumento da longevidade e das mudanças sociais.
O livro cita diretrizes de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas, a Organização Mundial da Saúde e a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
A obra, publicada pela Juruá Editora, menciona também o Plano de Ação de Madri de 2002, que trata do envelhecimento ativo e da eliminação de barreiras ao trabalho das pessoas idosas. A publicação sustenta que existem meios de avaliar a capacidade funcional do servidor de forma individual sem a necessidade de aplicar um limite de idade genérico.
A obra defende a necessidade de reformar a regra atual de aposentadoria compulsória para adequar o serviço público aos acordos internacionais e aos direitos de decisão sobre o encerramento da vida de trabalho. A análise apresentada no livro abrange os impactos da perda do conhecimento de profissionais experientes para o setor público e propõe o debate sobre a autonomia individual no momento da aposentadoria. O evento de lançamento é aberto a todos os interessados no tema.
