O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revisou nesta quinta-feira (24) a previsão de déficit primário das contas públicas para 2026, elevando a projeção de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões — uma piora de R$ 28,9 bilhões. Os dados constam no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre do ano, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O número considera Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central, e não leva em conta o contingenciamento nem as deduções legais permitidas pelo arcabouço fiscal.
Ao aplicar os abatimentos autorizados por lei — como precatórios excedentes e gastos com defesa, saúde e educação —, o resultado primário para efeitos da meta fiscal fica em zero, no piso da meta. A meta de 2026 prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que admite um déficit zero no ano.
Diante do risco de descumprir o piso da meta, a equipe econômica anunciou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões em recursos do Orçamento — verbas que ficam bloqueadas para uso pelos ministérios — além de um bloqueio adicional de R$ 2,4 bilhões.
A revisão ocorre em paralelo à inclusão, no Orçamento, do reajuste de 15% do Bolsa Família, com custo estimado em R$ 5,8 bilhões.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, apesar da piora nos números, o resultado primário deve ficar "no meio do caminho" entre o centro e o piso da meta, repetindo o padrão dos dois anos anteriores.
A estimativa de receitas primárias totais em 2026 caiu R$ 15,7 bilhões, para R$ 3,222 trilhões, na comparação com a projeção anterior, enquanto as despesas também foram revisadas para baixo, mas em ritmo insuficiente para evitar a piora do resultado fiscal.
O cenário se soma às dúvidas do mercado sobre as contas de 2027: o Orçamento enviado ao Congresso prevê superávit de R$ 18,6 bilhões com base em projeções de crescimento do PIB (2,5%) bem acima das estimativas do Boletim Focus do Banco Central (1,43%), o que aumenta o risco de novos contingenciamentos ao longo do próximo ano.
