A Fecomércio RN pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para participar de uma ação que busca ampliar o prazo de adaptação das empresas à nova jornada de trabalho de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que não questiona a redução da carga horária, mas considera insuficiente o período previsto para a implementação das mudanças.

Pelo calendário atual, a primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. A CNC pede que essa fase seja adiada para outubro de 2027 e que o limite de 40 horas passe a valer somente em outubro de 2028. A Fecomércio RN argumenta que o prazo atual coincide com a Black Friday, as vendas de Natal e o início da alta temporada turística, período de maior movimento para o comércio, hotéis e restaurantes.

A entidade também aponta dificuldades para micro e pequenas empresas reorganizarem escalas, contratações e acordos coletivos em pouco tempo. O pedido de participação foi feito na condição de amicus curiae, que permite apresentar informações e argumentos técnicos ao tribunal, mas não transforma a entidade em parte da ação. A entrada da Fecomércio RN no processo ainda depende de autorização do STF.