Mais de 50 mil empresas que são ou já foram microempreendedores individuais (MEIs) no Rio Grande do Norte têm débitos inscritos na dívida ativa da União. Juntas, elas acumulam R$ 179,9 milhões em pendências, segundo levantamento do Sebrae-RN com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A dívida mediana por empresa é de R$ 2.989. Os números mostram o alcance da lei que prevê o perdão de parte desses débitos a partir de janeiro de 2027.

Natal concentra a maior quantidade de empresas nessa situação, com 20.221 CNPJs, o equivalente a 40,2% do total estadual. Parnamirim aparece em seguida, com 5.663 empresas, e Mossoró, com 3.912. O levantamento também aponta que 79% dos CNPJs com débitos já não estão enquadrados como MEI. Serviços e comércio são os setores com maior participação entre os devedores.

A remissão prevista na Lei Complementar nº 238/2026 alcança as contribuições previdenciárias do MEI vencidas até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos. A medida começa a valer em 1º de janeiro de 2027, mas não representa o perdão de todas as dívidas: valores referentes ao ICMS e ao ISS continuarão sendo cobrados. Segundo a Receita Federal, a identificação e a baixa dos débitos que atendem aos critérios da lei serão feitas automaticamente, sem necessidade de solicitação neste momento.

A remissão também poderá alcançar débitos que já foram parcelados, negociados ou estão em discussão judicial, desde que atendam às condições previstas na legislação. O encerramento do CNPJ ou a saída do enquadramento como MEI não exclui automaticamente o empreendedor do benefício. Será necessário verificar se a dívida foi gerada durante o período em que a empresa estava regularmente enquadrada como microempreendedor individual.

Os empreendedores devem consultar a situação fiscal nos canais oficiais da Receita Federal e da PGFN, como o Portal do Simples Nacional e o Regularize.

Números do levantamento

• 50.244 empresas têm débitos inscritos na dívida ativa no RN.

• R$ 179,9 milhões é o valor total das dívidas.

• 66.341 registros de débitos estão vinculados aos CNPJs.

• R$ 2.989 é o valor mediano da dívida por empresa.

• 79% dos CNPJs já não estão enquadrados como MEI.

Cidades com mais empresas endividadas:

• Natal: 20.221 empresas (40,2%).

• Parnamirim: 5.663 empresas (11,3%).

• Mossoró: 3.912 empresas (7,8%).

Com informações da Tribuna do Norte